1047 Games Acordo do Utilizador

Última atualização: 18 de julho de 2024

ÍNDICE DE CONTEÚDOS

O que é este documento? Quando é que posso jogar?
Alguns avisos importantes - arbitragem, reembolsos, ações coletivas e danos
Condições adicionais
Elegibilidade e registo
Licença
Restrições e requisitos de conduta e conteúdo
Propriedade dos Serviços; Antifraude
Bens Virtuais e Moeda do Jogo
Reembolsos
Testes Beta
Aceder a um jogo a partir de uma Loja de Aplicações
Feedback
Política de Direitos de Autor
Websites e recursos de terceiros
Encargos de dados e dispositivos móveis
Modificações de serviços e acordos
Isenção de responsabilidade da garantia
Limitação da responsabilidade
Indemnização
Cessação
Lei Aplicável e Escolha do Foro
Resolução de Litígios
Atribuição proibida
Diversos
Termos Adicionais da Sony
Informações de contacto

1. O que é este documento? Quando é que posso jogar?

Obrigado por ler o nosso Acordo de Utilizador (o "Acordo"). Este Acordo é um acordo legal entre o utilizador e a 1047 Games, Inc. ("1047 Games" ou "nós", "nos", "nosso") relativamente aos Serviços que lhe prestamos. Os "Serviços" referem-se a cada um dos nossos Jogos e a quaisquer websites, software ou outros serviços que fornecemos com ou em apoio ao Jogo, quer estejam ou não instalados ou utilizados num computador, consola ou dispositivo móvel. "Jogo" refere-se a qualquer jogo que o utilizador transfira e aceda e que esteja sujeito ao presente Acordo, independentemente do local onde o utilizador o transfere e/ou acede, juntamente com qualquer documentação, software, atualizações, Bens Virtuais e Conteúdos (cada um definido abaixo) incluídos no mesmo.

Tentámos ser diretos neste Acordo, mas se tiver alguma dúvida, não hesite em enviar-nos uma nota para legal@1047games.com (o nosso "Endereço de e-mail de suporte"). Também notará alguns termos em maiúsculas neste Acordo. Chamam-se "termos definidos" e utilizamo-los para não termos de repetir a mesma linguagem vezes sem conta. Significam a mesma coisa sempre que os vê neste documento.

2. Alguns avisos importantes - arbitragem, reembolsos, ações coletivas e danos

AVISO IMPORTANTE RELATIVO À ARBITRAGEM PARA CLIENTES DOS EUA: QUANDO O UTILIZADOR CONCORDA COM ESTES TERMOS, ESTÁ A CONCORDAR (COM EXCEÇÃO LIMITADA) EM RESOLVER QUALQUER LITÍGIO ENTRE O UTILIZADOR E A 1047 GAMES ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E NÃO EM TRIBUNAL. LEIA ATENTAMENTE A SECÇÃO ‎22 "RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS" ABAIXO PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A ARBITRAGEM.

SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DO PRESENTE ACORDO, NÃO PODERÁ INSTALAR, COPIAR OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS. COM UMA EXCEÇÃO LIMITADA (VER SECÇÃO ‎9), TUDO O QUE NOS COMPRAR NÃO É REEMBOLSÁVEL.

3. Condições adicionais

Alguns Serviços podem estar disponíveis (ou apenas disponíveis) através de uma Loja de Aplicações de terceiros, em que "Loja de Aplicações" refere-se a uma plataforma ou loja de terceiros, que pode incluir, entre outras, a Steam, a Google Play Store, a Apple App Store e a Epic Games Store, e as lojas online operadas pela Sony e pela Microsoft. A utilização dos Serviços pelo utilizador também é regida por quaisquer acordos aplicáveis que tenha com qualquer Loja de Aplicações (o(s) "Acordo(s) da Loja de Aplicações"). Em caso de conflito entre qualquer Acordo da Loja de Aplicações a partir do qual o utilizador adquire um dos nossos Jogos e o presente Acordo no que respeita à utilização dos nossos Serviços, o presente Acordo terá prioridade.

A recolha de informações do utilizador e relacionadas com os Serviços (quer sejam obtidas através de uma Loja de Aplicações ou não) é regida pela nossa Política de Privacidade, presente em https://www.splitgate.com/privacy-policy. A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e divulgamos as informações que recolhemos de e sobre o utilizador.

4. Elegibilidade e registo

(a) [Elegibilidade]. O utilizador não pode criar ou utilizar uma Conta de Jogo ou utilizar ou aceder a qualquer um dos nossos Serviços em nome de uma entidade jurídica ou para fins comerciais, ou se estiver de outra forma impedido de aceder aos Serviços ao abrigo da legislação aplicável.

(b) [Idade]. Para determinadas funcionalidades dos Serviços, é necessária uma conta.

Se o utilizador tiver menos de 18 anos ou não for considerado legalmente um adulto na sua jurisdição, deve pedir a um dos pais (ou tutor legal) que leia este Acordo e o aceite em seu nome. Os pais e tutores são responsáveis pelos atos dos seus filhos menores quando utilizam os nossos Serviços, quer os pais ou tutores tenham ou não autorizado essas utilizações.

(c) [Criação de conta]. Para aceder a partes do nosso Jogo e serviços relacionados com o Jogo, pode ser necessário criar uma conta (a sua "Conta do Jogo" ou "Conta Splitgate"). A sua Conta de Jogo, se aplicável, pode ser separada de qualquer conta que possa ter em qualquer Loja de Aplicações de terceiros (a sua "Conta da Loja de Aplicações"). O utilizador poderá associar a Conta de Jogo à Conta da Loja de Aplicações através dos Serviços para desbloquear funcionalidades adicionais. Na medida em que o utilizador cria ou liga a Conta de Jogo através da utilização de uma conta de terceiros (por exemplo, a conta numa rede social como o Facebook, Google ou Twitch), podemos aceder a determinadas informações pessoais que esses terceiros nos fornecem, como o endereço de e-mail e o nome, para ajudar a criar a sua Conta de Jogo. A nossa Política de Privacidade disponibiliza mais informações sobre a utilização de contas de terceiros.

(d) [Mantenha as suas informações atualizadas]. É importante que nos forneça informações precisas, completas e atualizadas relativas à sua Conta de Jogo, e concorda em atualizar essas informações para as manter assim. Se não o fizer, podemos suspender ou encerrar a sua Conta de Jogo. O utilizador concorda que não divulgará a palavra-passe da sua Conta de Jogo a ninguém e que nos notificará imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua Conta de Jogo. O utilizador é responsável por todas as atividades que ocorram na sua Conta de Jogo, quer tenha ou não conhecimento das mesmas. Se o utilizador considerar que a sua Conta de Jogo já não é segura, deve notificar-nos imediatamente através do nosso endereço de e-mail de suporte.

(e) [Partilha de conta proibida]. O utilizador não pode vender, revender, alugar, arrendar, partilhar ou fornecer acesso à sua Conta de Jogo a qualquer outra pessoa. Reservamo-nos todos os direitos e recursos legais disponíveis para impedir a utilização não autorizada dos nossos Serviços, incluindo, entre outros, barreiras tecnológicas, mapeamento de IP e, em casos graves, contactar diretamente o seu Fornecedor de Serviços de Internet (ISP) relativamente a essa utilização não autorizada.

(f) [Contas falsas proibidas]. O utilizador não pode criar uma Conta de Jogo para outra pessoa ou criar uma Conta de Jogo com um nome que não seja o seu.

5. Licença

(a) [Concessão de licença]. Desde que o utilizador cumpra o presente Acordo e, se aplicável, o(s) Acordo(s) da Loja de Aplicações, concedemos-lhe um direito e uma licença limitados, pessoais, não exclusivos, intransmissíveis e não sublicenciáveis para (i) transferir e instalar o Jogo no dispositivo permitido pelo(s) Acordo(s) da Loja de Aplicações (se aplicável) e (ii) aceder e utilizar os Serviços, incluindo qualquer Conteúdo, para fins de entretenimento pessoal, aproveitando apenas a funcionalidade do Jogo e dos Serviços. Nós e os nossos licenciantes reservamos todos os direitos sobre os Serviços, o Conteúdo e o Jogo não concedidos ao utilizador no presente Acordo. "Conteúdo" refere-se a todas as obras de arte, títulos, temas, objetos, personagens, nomes, diálogos, frases de efeito, histórias, animações, conceitos, sons, efeitos audiovisuais, métodos de funcionamento, composições musicais, Bens Virtuais (definidos na Secção ‎8) e qualquer outro conteúdo dos Serviços. O Conteúdo também inclui tudo o que for gerado, criado ou desenvolvido nos Serviços por qualquer pessoa (incluindo o utilizador) como resultado da interação com a funcionalidade dos Serviços, incluindo, entre outros, níveis personalizados, mapas, mods, etc. Também lhe concedemos uma licença limitada para fazer vídeos de jogabilidade ou gravações dos nossos Jogos, desde que nos conceda uma licença não exclusiva, transferível, mundial e isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, para utilizar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados com base em, distribuir, apresentar publicamente e executar publicamente os seus vídeos de jogabilidade em ligação com a operação, o marketing e o fornecimento dos Serviços e Conteúdos.

(b) [Conteúdo do Utilizador]. “Conteúdo do Utilizador” refere-se a qualquer Conteúdo originado fora dos Serviços que o utilizador ou outro utilizador disponibilize nos Serviços (como conversas de voz, textos, fotografias que carregue para as nossas páginas da comunidade, etc.). Para esclarecer, qualquer Conteúdo criado dentro dos Serviços (como níveis feitos através de um editor de níveis no jogo) é propriedade da 1047 Games e não é Conteúdo do Utilizador, e o utilizador concorda em ceder e cede todos e quaisquer direitos que possa ter em qualquer Conteúdo à 1047 Games; apenas o Conteúdo criado ou obtido fora dos Serviços que um utilizador disponibiliza dentro dos Serviços é Conteúdo do Utilizador.

◦ Não somos proprietários do seu Conteúdo do Utilizador, mas ao disponibilizar qualquer Conteúdo do Utilizador através dos Serviços, o utilizador concede-nos uma licença não exclusiva, transferível, mundial e isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, para utilizar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados com base em, distribuir, apresentar publicamente e executar publicamente o seu Conteúdo do Utilizador em ligação com o funcionamento, marketing e fornecimento dos Serviços e do Conteúdo ao utilizador e a outros utilizadores dos Serviços. Exceto na medida em que seja proibido por lei, o utilizador renuncia ao benefício de quaisquer "direitos morais" ou "droit moral" ou direitos semelhantes em qualquer país relativamente a qualquer Conteúdo do Utilizador. Estas licenças e autorizações são perpétuas e irrevogáveis e aplicam-se a qualquer meio, plataforma ou canal, desde que a utilização esteja relacionada com o Jogo ou os Serviços. O utilizador compreende que não tem o direito de receber qualquer compensação, honorários, contraprestação ou outra remuneração em relação ao seu Conteúdo de Utilizador por qualquer motivo, incluindo o exercício por parte da 1047 Games dos direitos que concede à 1047 Games nesta Secção, e que a 1047 Games não é obrigada a exercer os direitos que concede.

◦ O utilizador compreende que pode ser exposto a Conteúdos de Utilizador de várias fontes ao utilizar o Jogo ou os Serviços e reconhece que os Conteúdos de Utilizador podem ser imprecisos, ofensivos, indecentes ou de outra forma censuráveis. O utilizador concorda que a 1047 Games não será responsável pelo seu Conteúdo de Utilizador ou pelo Conteúdo de outros.

(c) [Limites de serviço com base no local de residência]. Exceto quando proibido por lei, podemos restringir, modificar ou limitar o acesso e a utilização de determinados Conteúdos, Bens Virtuais, um Jogo completo ou qualquer um ou todos os Serviços, dependendo do território em que o utilizador se encontra.

(d) [Compra a retalho]. Poderemos oferecer códigos ou chaves de produto que podem ser ativados num Jogo ou utilizados para ativar um Jogo na Loja de Aplicações. Para serem válidos, esses códigos ou chaves têm de ser comprados (ou obtidos legalmente de outra forma) através de nós ou de um dos nossos revendedores autorizados. Se o utilizador adquirir esse código ou chave a um terceiro, esse terceiro é responsável por resolver quaisquer problemas que o utilizador tenha com esses códigos ou chaves. Sujeito à legislação aplicável, não nos responsabilizamos por estes códigos ou chaves adquiridos a terceiros.

6. Restrições e requisitos de conduta e conteúdo

(a) [Restrições de conteúdo e de conduta]. O utilizador concorda em não carregar, publicar, submeter ou transmitir qualquer Conteúdo do Utilizador ou outro conteúdo relacionado com os Serviços, ou envolver-se em qualquer comportamento, que:

(i) infrinja, se aproprie indevidamente ou viole a patente, os direitos de autor, a marca registada, o segredo comercial, os direitos contratuais, os direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou os direitos de publicidade ou privacidade de terceiros;

(ii) viole ou encoraje qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamento aplicável ou que possa dar origem a situação de responsabilidade civil;

(iii) seja fraudulento, falso enganoso ou ilusório incluindo "trolling";"

(iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo;

(v) promova a discriminação, a intolerância, o racismo, o ódio, o assédio ou os danos contra qualquer indivíduo ou grupo;

(vi) seja violento, intimidatório ou ameaçador ou promova a violência, o terrorismo ou ações que sejam ameaçadoras para qualquer pessoa ou entidade;

(vii) promova atividades ou substâncias ilegais ou nocivas;

(viii) envolva jogar na Conta de Jogo de outra pessoa para "aumentar" o estatuto, nível ou classificação dessa Conta de Jogo;

(ix) se faça passar por outra pessoa ou entidade ou deturpe a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

(x) seja prejudicial ao usufruto dos Serviços por outros utilizadores, tal como pretendido por nós, a nosso exclusivo critério, incluindo, sem limitação, assédio, utilização de linguagem abusiva ou ofensiva, abandono de jogos a meio do jogo ou sabotagem de outros jogadores, spamming, engenharia social ou burla; ou

(xi) encoraje ou permita que qualquer outra pessoa pratique qualquer um dos atos supracitados.

(b) [Restrições de serviço]. O utilizador concorda em não fazer nada do que se segue em relação aos Serviços (incluindo, mas sem limitação, os nossos Jogos, Conteúdos e websites):

(i) usar comercialmente, para fins promocionais ou para benefício de terceiros ou de qualquer outra forma não permitida pelo presente Acordo;

(ii) utilizar ou fornecer quaisquer programas de terceiros não autorizados que interceptem, emulem ou redirecionem qualquer comunicação entre os Serviços e a 1047 Games ou que recolham informações sobre o Jogo;

(iii) utilizar, ou fornecer ofertas auxiliares a qualquer pessoa, que não sejam oferecidas nos Serviços por nós (ou a funcionalidade da Loja de Aplicações), tais como alojamento, serviços de "nivelamento", espelhamento dos nossos servidores, matchmaking, emulação, redirecionamentos de comunicação, mods, hacks, cheats, bots (ou qualquer outro controlo automatizado), formadores e programas de automatização que interajam com os Serviços de qualquer forma, "tunneling", add-ons de programas de terceiros e qualquer interferência com o jogo online ou em rede;

(iv) aceder ou utilizá-los em mais do que um dispositivo ao mesmo tempo;

(v) copiar, reproduzir, distribuir, exibir, espelhar, enquadrar ou utilizar os Serviços (ou qualquer um dos nossos outros materiais, propriedade intelectual ou informações proprietárias) de uma forma que não esteja expressamente autorizada no presente Acordo;

(vi) vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou transferir de outra forma os Serviços, incluindo, sem limitação, o Jogo, o Conteúdo, os Bens Virtuais ou a Moeda do Jogo, incluindo a participação ou a operação dos chamados "mercados secundários" de Bens Virtuais, Moeda do Jogo ou Conteúdo;

(vii) tentar fazer engenharia reversa (exceto se permitido pela legislação local aplicável), derivar o código fonte, modificar, adaptar, traduzir, datamine, descompilar, desmontar ou fazer trabalhos derivados baseados nos Serviços ou em qualquer Conteúdo;

(viii) remover, desativar, contornar ou modificar qualquer medida tecnológica que implementemos para os proteger ou a qualquer propriedade intelectual associada;

(ix) criar, desenvolver, distribuir ou utilizar quaisquer programas de software não autorizados para obter vantagens em quaisquer modos de jogo online ou outros modos de jogo ou de outra forma cometer fraude (conforme definido abaixo);

(x) tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;

(xi) aceder, adulterar ou utilizar áreas não públicas dos Serviços;

(xii) violar qualquer lei ou regulamento aplicável;

(xiii) interferir com, ou tentar interferir com, o acesso de qualquer utilizador, anfitrião ou rede, incluindo, sem limitação, o envio de um vírus, sobrecarga, flooding, spamming ou mail-bombing dos Serviços ou de qualquer um dos seus utilizadores;

(xiv) recolher ou armazenar qualquer informação que possa ser utilizada para identificar um indivíduo, por si só ou combinada com outras informações, a partir dos Serviços e de outros utilizadores dos Serviços sem a respetiva autorização expressa;

(xv) invadir ou tentar obter acesso a uma propriedade ou local onde não tenha permissão para estar, ou participar em qualquer atividade que possa resultar em ferimentos, morte, danos materiais, incómodo ou outra responsabilidade;

(xvi) utilizar uma proxy de IP ou outros métodos para disfarçar o local de residência do utilizador, seja para contornar restrições geográficas nos Serviços ou para qualquer outro fim;

(xvii) utilizar os Serviços de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento, que nos afete negativamente ou que se reflita negativamente em nós ou nos Serviços, ou que desencoraje qualquer pessoa de utilizar todas ou qualquer parte das funcionalidades dos Serviços;

(xviii) criar, submeter ou distribuir qualquer conteúdo que consista em, ou contenha, vírus de software, solicitações comerciais, mensagens em cadeia, mensagens em massa ou qualquer forma de "spam";

(xix) submeter, processar ou de outra forma utilizar Conteúdos para ensinar, treinar, ajustar ou de outra forma melhorar qualquer inteligência artificial, modelos de aprendizagem automática, algoritmos, redes neurais, processamento de linguagem natural, aprendizagem profunda e/ou qualquer outro sistema ou tecnologia que identifique padrões ou outras perceções e se aperfeiçoe através da experiência ou dos dados ("Tecnologias de IA"), incluindo, sem limitação, para efeitos de ensino, treino, ajuste ou de outra forma melhorar as Tecnologias de IA/ML para interpretar dados ou informações e aprender com eles de forma a fornecer conhecimentos, executar tarefas ou gerar conteúdos; ou

(xx) encorajar ou permitir que qualquer outra pessoa pratique qualquer um dos atos supracitados.

(c) [Código de Conduta para Criadores]. Se for um MVP da Splitgate, moderador de fórum ou jogo, ou outro indivíduo a criar conteúdo sobre nós ou os nossos Jogos ou a empresa, também está sujeito às restrições e requisitos estabelecidos no Código de Conduta para Criadores da 1047 Games https://splitgate.com/code-of-conduct.

(d) [Monitorização]. Embora não sejamos obrigados a monitorizar o acesso ou a utilização dos Serviços ou a rever ou editar qualquer Conteúdo, temos o direito de o fazer com o objetivo de operar e publicar os Serviços, para garantir o cumprimento deste Acordo, para proteger a saúde ou a segurança de qualquer pessoa que acreditemos estar ameaçada, para proteger os nossos direitos e recursos legais, para denunciar um crime ou comportamento ofensivo ou para cumprir a lei aplicável. Podemos (mas não somos obrigados a) remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio. Podemos (mas não somos obrigados a) investigar violações ao presente Acordo ou condutas que afetem os Serviços. Se utilizar a nossa funcionalidade de conversação por voz e a comunicação por voz estiver ativada num canal de voz, serão armazenados fragmentos de dados de áudio da conversação por voz no seu dispositivo e nos dispositivos dos participantes no canal de voz. Se for comunicada uma violação das regras da nossa comunidade ou do código de conduta, poderemos analisar esses fragmentos para aplicar as regras. A 1047 Games pode analisar as suas comunicações no jogo (incluindo texto e chat de voz) com tecnologias de aprendizagem automática para ajudar a identificar comportamentos prejudiciais, tóxicos ou fraudulentos nos nossos serviços.

7. Propriedade dos Serviços; Antifraude

Nós e as nossas afiliadas e licenciantes detemos todos os títulos, propriedade e direitos de propriedade intelectual dos Serviços. O utilizador concorda em não remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem os Serviços. O utilizador compreende e concorda que não tem qualquer interesse de propriedade nos Serviços ou em quaisquer Jogos ou Conteúdos dos mesmos.

Poderão ser disponibilizadas funcionalidades através do Jogo e dos Serviços que forneçam modelos pré-fabricados ou itens do jogo para utilizar em ligação com o seu Conteúdo do Utilizador, no entanto, a utilização de um modelo não lhe confere quaisquer direitos de autor ou outra propriedade sobre o modelo.

Além disso, os Serviços podem ter mecanismos incorporados concebidos para impedir que um utilizador obtenha uma vantagem injusta sobre outros utilizadores (estas ações são "Fraude" e o software é o "Software de Deteção de Fraude"). Poderemos adicionar ou atualizar o nosso Software de Deteção de Fraude periodicamente, conforme necessário e a nosso exclusivo critério. Os Serviços e/ou o Software de Deteção de Fraude podem recolher e transmitir detalhes sobre a sua Conta de Jogo, jogabilidade e programas ou processos não autorizados relacionados com a Fraude, sujeitos à nossa Política de Privacidade e à legislação aplicável. No caso de concluirmos, de acordo com o nosso critério exclusivo, que o utilizador está a cometer Fraude ou a permitir ou encorajar outros a cometer Fraude, o utilizador concorda que podemos exercer qualquer um ou todos os nossos direitos ao abrigo deste Acordo, incluindo a cessação do seu acesso aos nossos Serviços. Além disso, se o Utilizador cometer Fraude num Jogo ou Serviço, poderemos rescindir a sua licença para utilizar todos os nossos Jogos e Serviços.

8. Bens Virtuais e Moeda do Jogo

(a) [Comprar ou obter Bens Virtuais e Moeda do Jogo]. Podemos oferecer determinadas atualizações e opções nos nossos Jogos que podem ser compradas com dinheiro do mundo real, incluindo, sem limitação, o dinheiro do jogo ("Moeda do Jogo"), skins de personagens, sprays, expansões, cartões digitais, aumentos de experiência, equipamento e outras personalizações para as suas personagens no Jogo, bem como outros itens digitais adicionais que possam melhorar a sua experiência de Jogo de alguma forma ("Bens Virtuais"). Salvo indicação em contrário na funcionalidade do Jogo, a Moeda do Jogo e os Bens Virtuais não são transferíveis de um Jogo para outro ou fora dos Serviços. O utilizador também pode obter determinados Bens Virtuais e Moeda do Jogo sem ter de comprar, tal como um prémio no Jogo. Cabe à 1047 Games a escolha de distribuir novas Moedas de Jogo ou Bens Virtuais ao utilizador, e a menos que seja restringido pela lei aplicável, a 1047 Games pode cessar quaisquer novas vendas ou outras distribuições de Moedas de Jogo e Bens Virtuais a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Qualquer código promocional fornecido ao utilizador pela 1047 Games para utilização como método de pagamento de Moeda de Jogo ou Bens Virtuais pode estar sujeito a termos e condições adicionais associados (i) à promoção, à oferta ou ao cupão específico ou (ii) à sua relação específica com a 1047 Games que inspirou esse código promocional.

(b) Quando o utilizador adquire Moeda de Jogo, Bens Virtuais ou o próprio Jogo (cada um, uma "Transação"), a sua compra será efetuada através da funcionalidade disponível na Loja de Aplicações ou noutras plataformas que disponibilizamos ao utilizador. Antes de efetuar uma transação, deve certificar-se de que compreende totalmente o acordo que abrange a transação, quer se trate de um acordo da Loja de Aplicações ou de outro acordo de plataforma de pagamento (por exemplo, a plataforma de pagamento da sua consola ou os termos de um processador de pagamentos de terceiros). Pode haver limites para a quantidade e o número de vezes que o utilizador pode comprar Bens Virtuais, Moeda do Jogo ou outros aspectos da Transação. Por exemplo, pode haver um montante máximo de Moeda do Jogo que pode deter (no Jogo) ou comprar num determinado momento, ou um número máximo de Transações que pode efetuar por dia; estas restrições adicionais podem ser-lhe comunicadas através da funcionalidade dos Serviços. Além disso, a Moeda de Jogo que adquirir através da sua Conta da Loja de Aplicações só poderá ser resgatada na Loja de Aplicações através da qual adquiriu essa Moeda de Jogo e essas compras estarão sujeitas a quaisquer termos acordados com a Loja de Aplicações aplicável. Podemos, ocasionalmente, modificar, alterar ou complementar as nossas taxas, métodos de faturação e termos aplicáveis à Moeda do Jogo, aos Bens Virtuais ou a quaisquer compras, e publicar essas alterações no presente Acordo, em termos e condições separados ou noutros termos ou acordos publicados no website aplicável, ou como parte do Jogo, ou de outra forma fornecidos ao utilizador por nós. Exceto quando proibido pela lei local da sua jurisdição, essas modificações, alterações, suplementos ou termos entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação e serão incorporados por referência no presente Acordo. Se alguma alteração for inaceitável para o utilizador, pode terminar a utilização da sua Conta de Jogo a qualquer momento.

(c) [A sua licença para Bens Virtuais e Moeda de Jogo]. Os Bens Virtuais e a Moeda do Jogo são itens digitais e a sua utilização rege-se pelo presente Acordo e pelo(s) Acordo(s) da Loja de Aplicações. OS BENS VIRTUAIS E A MOEDA DO JOGO NÃO TÊM VALOR MONETÁRIO E NÃO PODEM SER TROCADOS POR DINHEIRO. OS BENS VIRTUAIS E A MOEDA DO JOGO NÃO SÃO TRANSFERÍVEIS NEM TRANSACIONÁVEIS, NO TODO OU EM PARTE, E NÃO SÃO FORNECIDOS PARA FINS DE INVESTIMENTO. Desde que o utilizador cumpra os termos do presente Acordo e do(s) Acordo(s) da Loja de Aplicações, concedemos-lhe um direito e uma licença limitados, pessoais, não exclusivos, intransmissíveis e não sublicenciáveis para utilizar quaisquer Bens Virtuais ou Moeda de Jogo a que tenha acesso, quer tenham sido comprados ou obtidos de outra forma, apenas em relação à sua utilização do Jogo em questão e dentro do Jogo (a menos que lhe comuniquemos de outra forma que os pode utilizar em vários Jogos) e para nenhum outro fim. A menos que seja expressamente permitido por nós num Jogo específico, o utilizador não pode trocar qualquer Bem Virtual ou Moeda de Jogo com outros. Podemos cancelar, revogar ou impedir a utilização de Bens Virtuais ou Moeda de Jogo se suspeitarmos de qualquer atividade não autorizada ou fraudulenta e/ou para corrigir qualquer aplicação incorreta de Bens Virtuais ou Moeda de Jogo à sua Conta.

(d) [Alterações à Moeda do Jogo e aos Bens Virtuais]. Exceto quando proibido pela lei aplicável, e a nosso critério exclusivo, podemos modificar, substituir, suspender, cancelar ou eliminar qualquer Moeda de Jogo ou Bens Virtuais, incluindo a capacidade que o utilizador tem de aceder ou utilizar a Moeda de Jogo ou os Bens Virtuais, sem aviso prévio ou responsabilidade perante o utilizador. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, O UTILIZADOR CONCORDA QUE NÃO FARÁ VALER NEM APRESENTARÁ QUALQUER RECLAMAÇÃO CONTRA NÓS, AS NOSSAS AFILIADAS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, AGENTES OU LICENCIANTES (AS "PARTES DA 1047 GAMES") RELATIVAMENTE A (A) UMA RECLAMAÇÃO DE QUE TEM UM INTERESSE PROPRIETÁRIO EM QUALQUER MOEDA DO JOGO OU BENS VIRTUAIS; OU (B) UMA RECLAMAÇÃO POR UM ALEGADO VALOR MONETÁRIO DE MOEDA DO JOGO OU BENS VIRTUAIS PERDIDOS APÓS (I) ELIMINAÇÃO OU SUSPENSÃO DA SUA CONTA, (II) AJUSTES NO JOGO QUE RESULTEM NA ALTERAÇÃO DO VALOR DOS BENS VIRTUAIS OU DA MOEDA DO JOGO, OU (III) MODIFICAÇÃO, RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO DO PRESENTE ACORDO DE LICENCIAMENTO DO UTILIZADOR FINAL.

9. Reembolsos

Sujeitos à lei aplicável, todos os Jogos, Bens Virtuais e Moeda do Jogo permanecem propriedade nossa, não têm valor monetário e não são resgatáveis, reembolsáveis, transferíveis, trocáveis ou elegíveis para qualquer outra remediação alternativa para qualquer dinheiro do "mundo real" ou qualquer coisa de valor monetário, exceto se estiverem defeituosos, indisponíveis ou não funcionarem de acordo com as especificações que fornecemos. Exceto quando proibido pela legislação local, podemos revogar a sua licença para tais Jogos, Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo a qualquer momento, de acordo com o presente Acordo, sem aviso prévio ou responsabilidade perante o utilizador. Ao comprar e utilizar quaisquer Jogos, Bens Virtuais e/ou Moeda do Jogo, o utilizador renuncia a qualquer direito legal que possa ter relativo a desistir do acordo de compra do Jogo, Bem Virtual e/ou Moeda do Jogo aplicável e concorda que, por conseguinte, não será elegível para receber um reembolso (ou qualquer remediação alternativa) em relação a esse Jogo, Bem Virtual e/ou Moeda do Jogo. Nos casos em que a lei aplicável não permita que o utilizador renuncie ao direito de desistência, o utilizador concorda que esse direito de desistência expira imediatamente após a compra e entrega do Jogo, Bem Virtual e/ou Moeda do Jogo, conforme permitido pela lei aplicável.

10. Testes Beta

Ocasionalmente, poderemos disponibilizar uma versão beta de um dos nossos Serviços (uma "Beta"). Como o nome indica, não é garantido que as Betas funcionem corretamente e podem fazer com que outras partes do seu sistema também não funcionem corretamente. Para que a licença concedida ao utilizador na Secção 5 acima seja extensível à versão Beta (ou seja, para que o utilizador tenha autorização para utilizar a versão Beta), o utilizador reconhece e aceita os seguintes termos, para além dos restantes termos do presente Acordo:

(a) Podemos apagar ou modificar automaticamente as informações armazenadas no seu computador relacionadas com a versão Beta, por qualquer motivo e a qualquer momento durante o período de duração dos testes Beta;

(b) Podemos terminar os testes Beta a qualquer momento, o que poderá tornar a sua versão Beta impossível de jogar ou de funcionar corretamente. A cessação de uma versão Beta por nós não constitui motivo para qualquer tipo de reembolso;

(c) A sua participação na versão Beta é voluntária, para o seu divertimento pessoal, e não constitui emprego ou uma oferta de emprego entre si e a 1047 Games. A 1047 Games não pede nem requer que o utilizador trabalhe um determinado número de horas ou turnos para participar na versão Beta, e espera que o utilizador despenda apenas do seu tempo livre para participar na versão Beta e não espera que o utilizador abdique de outras atividades, incluindo um emprego remunerado. A sua participação na versão Beta e qualquer feedback, sugestões e comentários que forneça à 1047 Games (tais como relatórios de erros e resultados de testes) estão sujeitos à Secção 12 abaixo e não lhe dão direito a receber qualquer tipo de compensação.

(d) Se e quando lançarmos uma versão completa (não Beta) dos Serviços, poderemos (mas sem obrigação) permitir que a sua utilização dos Serviços continue para a versão completa. Se assim for permitido por nós, a sua utilização continuada dos Serviços deixará de estar sujeita a esta Secção ‎10 (exceto para esta Secção ‎10(d)), mas continuará sujeita ao resto do presente Acordo.

11. Aceder a um jogo a partir de uma Loja de Aplicações

Quando um Jogo é disponibilizado ao utilizador através de uma Loja de Aplicações (como a Apple App Store, a Google Play Store ou a Sony PlayStation Network), o utilizador reconhece e concorda que:

• Este Acordo é celebrado entre o utilizador e nós, e não a Loja de Aplicações; e nós (e não a Loja de Aplicações) somos os únicos responsáveis pelo Jogo.

• A Loja de Aplicações não tem qualquer obrigação de fornecer qualquer manutenção ou suporte ao Jogo.

• Se o Jogo não cumprir as respetivas garantias (se existirem), o utilizador pode contactar a Loja de Aplicações e esta reembolsá-lo-á pelo preço de compra do Jogo (se aplicável) e, até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a Loja de Aplicações não terá qualquer outra obrigação de garantia relativamente ao Jogo. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer incumprimento de qualquer garantia serão da nossa exclusiva responsabilidade.

• A Loja de Aplicações não é responsável pela resolução de quaisquer reclamações do utilizador ou de terceiros relacionadas com o Jogo ou com a posse e utilização do Jogo por parte do utilizador, incluindo, sem limitação: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer reclamação de que o Jogo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (iii) reclamações decorrentes da proteção do consumidor ou de legislação semelhante.

• Na eventualidade de qualquer reclamação de terceiros de que o Jogo ou a posse e utilização do Jogo por parte do utilizador infringe os direitos de propriedade intelectual de terceiros, seremos exclusivamente responsáveis pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer reclamação de infração de propriedade intelectual na medida exigida pelo presente Acordo.

• A Loja de Aplicações e as respetivas subsidiárias são terceiros beneficiários do presente Acordo e, após a aceitação do mesmo pelo utilizador, a Loja de Aplicações terá o direito de fazer cumprir o presente Acordo face ao utilizador como terceiro beneficiário do mesmo.

• O utilizador declara e garante que (i) não está situado num país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como um país que apoia o terrorismo; e (ii) não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

• O utilizador só pode jogar o Jogo numa consola ou sistema que possua ou controle, ou noutro sistema para o qual o Jogo seja disponibilizado pela Loja de Aplicações.

• O utilizador também tem de cumprir todos os termos de serviço de terceiros aplicáveis ao utilizar o Jogo.

12. Feedback

Agradecemos o seu feedback, comentários e sugestões para melhorar os Serviços ("Feedback"). O utilizador pode enviar o Feedback por e-mail para support@1047games.com ou através da funcionalidade dos Serviços (se disponível). Se nos fornecer qualquer Feedback, concede-nos uma licença não exclusiva, transferível, mundial, perpétua, irrevogável, totalmente paga e isenta de royalties, com o direito de sublicenciar, ao abrigo de todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha ou controle, para utilizar, criar, vender, oferecer para venda, importar, copiar, modificar, criar trabalhos derivados com base em, distribuir cópias, executar publicamente, apresentar publicamente e explorar de outra forma o Feedback para qualquer finalidade e em qualquer país. Se o utilizador tiver direitos sobre o Feedback que não nos possam ser licenciados ao abrigo da legislação aplicável (tais como direitos morais e outros direitos pessoais), o utilizador renuncia e aceita não fazer valer esses direitos. O utilizador compreende e concorda que está a disponibilizar livremente o seu Feedback, que não somos obrigados a utilizá-lo e que não será compensado de forma alguma pelo seu Feedback. O utilizador declara e garante que tem direitos sobre qualquer Feedback que nos forneça suficientes para nos conceder a nós e a outras partes afetadas os direitos acima descritos, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade.

13. Política de Direitos de Autor

Respeitamos a lei dos direitos de autor e esperamos que os nossos utilizadores façam o mesmo. É nossa política terminar, em circunstâncias apropriadas, as Contas de Jogo de utilizadores que infrinjam repetidamente, ou que se acredite estarem a infringir repetidamente, os direitos dos detentores de direitos de autor. Se o utilizador considerar que qualquer Conteúdo que apareça no Jogo infringe os seus direitos de autor, deve enviar as seguintes informações por escrito para o Agente de Direitos de Autor através da morada 1047 Games, Inc., Attn: Copyright Agent, P.O. Box 10578, Zephyr Cove, NV 89448.

14. Websites e recursos de terceiros

Os Serviços podem conter ligações para websites ou recursos de terceiros. Fornecemos estas ligações apenas por conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços existentes ou disponíveis nesses websites, ou recursos ou ligações apresentados nesses websites. O utilizador reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da sua utilização de quaisquer websites ou recursos de terceiros.

15. Encargos de dados e dispositivos móveis

O utilizador é responsável por todos os encargos relacionados com dados em que possa incorrer pela utilização dos nossos Serviços, incluindo, entre outros, encargos de telemóvel, mensagens de texto e dados. O utilizador deve compreender ou perguntar ao respetivo fornecedor de serviços quais os encargos em que pode incorrer antes de utilizar os Serviços.

16. Modificações de serviços e acordos

Podemos atualizar o presente Acordo a qualquer momento, sempre que considerarmos necessário. Se o fizermos, ser-lhe-á pedido que aceite o Acordo atualizado no seu próximo acesso aos Serviços ou quando o Acordo atualizado lhe for comunicado de outra forma. O utilizador tem de concordar com estas atualizações para continuar a utilizar os Serviços.

Poderemos fornecer patches, atualizações ou melhorias para os Serviços, os quais têm de ser instalados para que o utilizador possa continuar a utilizar os Serviços. Podemos atualizar os Serviços remotamente sem o notificar, e o utilizador consente que apliquemos esses patches, atualizações e melhorias. Se o seu dispositivo puder impedir as atualizações automáticas, o utilizador poderá não conseguir aceder aos Serviços até que atualize manualmente os Serviços no seu dispositivo. Podemos modificar, suspender, descontinuar, substituir ou limitar o seu acesso a qualquer aspeto dos Serviços a qualquer momento. Sujeito à lei aplicável, o utilizador reconhece que quaisquer dados de personagem, progresso do jogo, personalização do jogo ou outros dados relacionados com a utilização de qualquer Jogo em particular e outros elementos exclusivos dos Serviços podem deixar de estar disponíveis para o utilizador a qualquer momento sem aviso prévio da nossa parte, incluindo, sem limitação, após a aplicação de um patch, atualização ou melhoria pela nossa parte. O utilizador concorda que não temos quaisquer obrigações de manutenção ou suporte relativamente aos Serviços.

Sujeito à lei aplicável, podemos alterar o preço dos Serviços (incluindo Jogos, Bens Virtuais, Moeda de Jogo e Conteúdo), a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio ou responsabilidade perante o utilizador.

17. Isenção de responsabilidade da garantia

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. SEM LIMITAÇÃO DO PRECEDENTE, A 1047 GAMES RENUNCIA EXPLICITAMENTE A QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DESFRUTE TRANQUILO E NÃO INFRAÇÃO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO DA COMERCIALIZAÇÃO. A 1047 Games não garante que os Serviços irão satisfazer os seus requisitos ou que estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou sem erros. A 1047 Games não dá qualquer garantia quanto à qualidade, precisão, atualidade, veracidade, integridade ou fiabilidade dos Serviços.

O utilizador reconhece e aceita que não assumimos qualquer responsabilidade no caso de o dispositivo que utiliza para aceder aos nossos Serviços ser incompatível com os nossos requisitos mínimos indicados ou se a respetiva configuração não lhe permitir jogar o Jogo com a qualidade pretendida. Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer modificações que o utilizador possa fazer ao seu dispositivo, à respetiva configuração ou a qualquer software de terceiros que instale no mesmo.

Aviso de convulsões. Uma percentagem muito pequena de pessoas sofre ataques epilépticos quando expostas a determinados padrões de luz ou a luzes intermitentes. A exposição a estes padrões ou fundos numa televisão, ou ao jogar videojogos, pode induzir uma crise epilética nestes indivíduos. Se o utilizador, ou alguém da sua família, sofrer de epilepsia, consulte o seu médico antes de jogar. Se sentir tonturas, alterações da visão, contrações oculares ou musculares, perda de consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões enquanto joga, interrompa imediatamente a utilização e consulte o seu médico.

18. Limitação da responsabilidade

(a) ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, NEM A 1047 GAMES NEM OS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS ENVOLVIDOS NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, OU DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, PERDA DE DADOS OU DE BOA-VONTADE, INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS, DANOS INFORMÁTICOS OU FALHAS DE SISTEMA OU O CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS DE QUALQUER TIPO RESULTANTES DE, OU EM LIGAÇÃO COM, ESTE ACORDO OU DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUER SE BASEIE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E QUER A 1047 GAMES OU OS SEUS FORNECEDORES DE SERVIÇOS TENHAM OU NÃO SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, MESMO QUE SE CONSIDERE QUE UMA REMEDIAÇÃO LIMITADA AQUI ESTABELECIDA FALHOU NO OBJETIVO ESSENCIAL.

(b) ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI DA JURISDIÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DA 1047 GAMES DECORRENTE DE, OU EM LIGAÇÃO COM, ESTE ACORDO OU DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXCEDERÁ OS MONTANTES QUE O UTILIZADOR PAGOU OU DEVE PAGAR À 1047 GAMES PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU CEM DÓLARES (100 $), SE O UTILIZADOR NÃO TIVER QUAISQUER OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO À 1047 GAMES, CONFORME APLICÁVEL.

(c) AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE DANOS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE A 1047 GAMES E O UTILIZADOR. Não obstante o precedente, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação de responsabilidade conforme indicado acima, pelo que os termos acima podem não se aplicar ao utilizador. Em vez disso, nessas jurisdições, as exclusões e limitações anteriores aplicar-se-ão na medida máxima permitida pelas leis das respetivas jurisdições. Além disso, o utilizador pode ter direitos legais adicionais na sua jurisdição e nada no presente Acordo prejudicará esses direitos que o utilizador possa ter enquanto consumidor dos Serviços.

19. Indemnização

Exceto quando proibido por lei, o utilizador concorda em indemnizar, pagar os custos de defesa e isentar a 1047 Games e os respetivos empregados, funcionários, diretores, agentes, contratantes e outros representantes (coletivamente, os "Indemnizados da 1047 Games") de todas as reivindicações, exigências, ações, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários de advogados, custos e honorários de testemunhas especializadas) que resultem ou estejam de alguma forma relacionados com: (a) o seu acesso ou utilização dos Serviços; ou (b) qualquer reclamação que, se verdadeira, constitua uma violação do presente Acordo por parte do utilizador. O utilizador concorda em reembolsar-nos por quaisquer pagamentos efetuados ou perdas sofridas pelos Indemnizados da 1047 Games, quer em sentença judicial ou acordo, com base em qualquer assunto abrangido por esta Secção ‎19.

20. Cessação

Poderemos cessar o seu acesso e utilização de qualquer um ou de todos os Serviços, incluindo qualquer Jogo, Bens Virtuais ou Conteúdo, sem qualquer responsabilidade ou aviso prévio, no caso de (a) deixarmos de fornecer os Serviços a utilizadores em situação semelhante em geral; (b) o utilizador violar quaisquer termos do presente Acordo (incluindo o(s) Acordo(s) da Loja de Aplicações e as nossas outras políticas especificadas no presente Acordo); (c) o proprietário da Loja de Aplicações aplicável cessar a Conta do utilizador na Loja de Aplicações; ou (d) considerarmos necessário ou razoável cessar o presente Acordo, de acordo com o nosso critério exclusivo. O utilizador também pode rescindir o presente Acordo ao eliminar e desinstalar o Jogo em todos e quaisquer dispositivos do utilizador, ou ao eliminar a respetiva Conta da Loja de Aplicações. Após a cessação do presente Acordo, os direitos concedidos ao utilizador cessarão automaticamente e o utilizador deixará de poder exercer esses direitos ou o presente Acordo. Sujeito à lei aplicável, e de acordo com o nosso critério exclusivo, podemos fornecer acesso contínuo e utilização dos Serviços antes de tal cessação.

Exceto na medida em que tal seja exigido por lei, todos os pagamentos e taxas não são reembolsáveis em nenhuma circunstância, independentemente de o presente Acordo ter ou não sido cessado.

A licença que nos concede relativa a conteúdos gravados na Secção 5(a) e nas secções seguintes sobreviverá à cessação do presente Acordo: 5(b), 6, ‎‎7 (apenas as primeiras duas frases), ‎‎12, ‎‎13, 14, ‎‎15, 17, ‎‎18, ‎‎19, 20, e ‎‎21 até à 25.

21. Lei Aplicável e Escolha do Foro

◦ O presente Acordo e qualquer ação relacionada serão regidos pelo Federal Arbitration Act, pela lei federal de arbitragem e pelas leis do Estado da Califórnia, sem ter em conta as disposições de conflitos legais. Salvo disposição expressa em contrário na presente Secção ‎21, a jurisdição exclusiva para todos os Litígios (definidos abaixo), que o utilizador e nós não somos obrigados a arbitrar, serão os tribunais estaduais e federais localizados no Distrito Norte da Califórnia, e o utilizador e nós renunciamos a qualquer objeção à jurisdição e ao foro desses tribunais.

22. Resolução de Litígios

Note-se que esta secção não limita quaisquer direitos estatutários que o utilizador tenha ao abrigo da legislação aplicável. Na medida em que a legislação local da sua jurisdição preveja direitos diferentes, serão essas leis que prevalecerão.

(a) [Arbitragem Obrigatória de Litígios -- apenas para residentes nos EUA]. Cada um de nós concorda que qualquer litígio, reclamação ou controvérsia resultante ou relacionada com este Acordo ou com a violação, rescisão, execução, interpretação ou validade do mesmo ou com a utilização dos Serviços (coletivamente, "Litígios") será resolvido exclusivamente por arbitragem vinculativa e individual e não numa ação ou processo coletivo, representativo ou consolidado. O utilizador e a 1047 Games concordam que o U.S. Federal Arbitration Act (Lei Federal de Arbitragem dos EUA) rege a interpretação e a aplicação dos presentes Termos, e que o utilizador e a 1047 Games renunciam ao direito a um julgamento por júri ou a participar numa ação coletiva. Esta disposição de arbitragem sobreviverá à cessação dos presentes Termos.

(b) [Exceções]. Como exceções limitadas à Secção ‎(a) acima, os seguintes Litígios podem ser resolvidos em tribunal e não precisam de ser resolvidos através de arbitragem: (i) qualquer Litígio que possa ser resolvido num tribunal de pequena instância (se for elegível); e (ii) qualquer Litígio que envolva a violação ou apropriação indevida dos nossos direitos de propriedade intelectual.

(c) [Condução da Arbitragem e Regras de Arbitragem]. A arbitragem será conduzida pela Associação Americana de Arbitragem ("AAA") ao abrigo das respetivas Regras de Arbitragem do Consumidor (as "Regras da AAA") então em vigor, exceto conforme modificado pelos presentes Termos. As Regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou através do número 1-800-778-7879. Uma parte que pretenda iniciar a arbitragem tem de apresentar um Pedido de Arbitragem escrito à AAA e notificar a outra parte conforme especificado nas Regras da AAA. A AAA disponibiliza um formulário de Pedido de arbitragem em www.adr.org.

◦ As audiências de arbitragem realizar-se-ão no concelho (ou freguesia) onde reside, a menos que ambos concordemos num local diferente. As partes concordam que o árbitro terá autoridade exclusiva para decidir todas as questões relacionadas com a interpretação, a aplicabilidade, a execução e o âmbito da presente convenção de arbitragem.

(d) [Custos de Arbitragem]. O pagamento de todas as taxas de registo, administração e arbitragem será regido pelas Regras da AAA e não tentaremos recuperar as taxas de administração e arbitragem que somos responsáveis por pagar, exceto se o árbitro considerar o Litígio frívolo. Se prevalecermos na arbitragem, pagaremos todos os honorários e custos dos nossos advogados e não tentaremos recuperá-los do utilizador. Se o utilizador prevalecer na arbitragem, terá direito a uma indemnização por honorários e despesas de advogados na medida prevista pela legislação aplicável.

(e) [Medidas Cautelares e Declarativas]. Salvo o disposto na Secção ‎(b) acima, o árbitro determinará todas as questões de responsabilidade sobre o mérito de qualquer reivindicação apresentada por qualquer uma das partes e pode conceder medidas declarativas ou injuntivas apenas a favor da parte individual que procura reparação e apenas na medida do necessário para proporcionar a reparação garantida pela reivindicação individual dessa parte. Na medida em que o utilizador ou nós prevalecermos numa reclamação e procurarmos uma medida cautelar pública (ou seja, uma medida cautelar que tenha como principal objetivo e efeito proibir atos ilegais que ameacem danos futuros ao público), o direito e a extensão dessa medida têm de ser litigados num tribunal civil de jurisdição competente e não em arbitragem. As partes concordam que o litígio de quaisquer questões relativas a medidas cautelares públicas será suspenso enquanto se aguarda o resultado do mérito de quaisquer ações individuais em arbitragem.

(f) [Renúncia a ações coletivas]. O UTILIZADOR E A 1047 GAMES CONCORDAM QUE CADA UM PODE APRESENTAR QUEIXAS CONTRA O OUTRO APENAS NA SUA OU NA NOSSA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO QUEIXOSO OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER PROCESSO DE CLASSE OU REPRESENTATIVO. Além disso, se o litígio entre as partes for resolvido através de arbitragem, o árbitro não pode consolidar as reivindicações de outra pessoa com as reivindicações do utilizador e não pode presidir a qualquer forma de processo representativo ou coletivo. Se esta disposição específica for considerada inaplicável, a totalidade da presente Resolução de Litígios (Secção ‎22) será considerada nula e sem efeito.

(g) Divisibilidade.Com exceção de qualquer uma das disposições da Secção ‎22(b) acima, se um árbitro ou tribunal de jurisdição competente decidir que qualquer parte do presente Acordo é inválida ou inaplicável, as outras partes do presente Acordo continuarão a ser aplicáveis.

23. Atribuição proibida

O utilizador não pode ceder ou transferir o presente Acordo, por força da lei ou de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de o utilizador ceder ou transferir o presente Acordo sem esse consentimento será nula e sem efeito. Não obstante o título da presente secção, podemos ceder ou transferir livremente o presente Acordo sem restrições. Sob reserva do precedente, o presente Acordo vinculará e reverterá em benefício das partes, dos seus sucessores e cessionários autorizados.

24. Diversos

(a) [Acordo integral]. O presente Acordo e qualquer outro documento ou informação aqui referidos constituem o entendimento total e exclusivo entre o utilizador e nós relativamente aos Serviços e substituem todos e quaisquer entendimentos ou acordos orais ou escritos anteriores entre o utilizador e nós relativamente aos Serviços. Qualquer lei ou regulamento que preveja que a linguagem de um acordo será interpretada contra o redator não se aplica ao presente Acordo.

(b) [Idioma]. O idioma original do presente Acordo é o inglês; quaisquer traduções são fornecidas apenas para efeitos de referência. O utilizador renuncia a qualquer direito que possa ter ao abrigo da legislação do seu país para que o presente Acordo seja redigido ou interpretado em qualquer outro idioma.

(c) [Divisibilidade]. O presente Acordo descreve determinados direitos legais. O utilizador pode ter outros direitos ao abrigo da legislação da sua jurisdição. O presente Acordo não altera os direitos do utilizador ao abrigo da legislação da sua jurisdição se a legislação da sua jurisdição não o permitir. Tal como referido anteriormente, as limitações e exclusões de garantias e remediações no presente Acordo poderão não se aplicar ao utilizador, uma vez que a sua jurisdição poderá não o permitir nas suas circunstâncias particulares. No caso de certas disposições do presente Acordo serem consideradas por um tribunal de jurisdição competente como não aplicáveis, essas disposições serão aplicadas apenas na medida do possível ao abrigo da legislação aplicável e, sob reserva da Secção ‎22(g), os restantes termos do presente Acordo permanecerão em pleno vigor e efeito.

(d) [Sem renúncia]. As ações e omissões do utilizador, bem como as nossas, não criarão quaisquer outros direitos ao abrigo do presente Acordo, exceto conforme explicitamente escrito no presente Acordo. O facto de não aplicarmos qualquer direito ou disposição do presente Acordo não será considerado como uma renúncia a tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição só será efetiva se for feita por escrito e assinada por um dos nossos representantes devidamente autorizados. Exceto nos casos expressamente previstos no presente Acordo, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer remediação disponível ao abrigo do presente Acordo ocorre sem qualquer prejuízo das outras remediações disponíveis ao abrigo do presente Acordo ou de qualquer outra forma.

(e) [Direitos de Terceiros]. Exceto conforme descrito na Secção 11, uma pessoa que não seja parte do presente Acordo não terá o direito de aplicar qualquer termo.

25. Termos Adicionais da Sony

Para compras na PlayStation™ Store na América do Norte:

◦ A compra e a utilização de itens estão sujeitas aos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da Sony (https://www.playstation.com/en-us/network/legal/terms-of-service/). Este serviço online foi-lhe sublicenciado pela Sony Interactive Entertainment America.

Para compras na PlayStation™ Store na Europa:

◦ Qualquer conteúdo comprado numa loja dentro de um jogo será adquirido à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited ("SIENE") e estará sujeito aos Termos de Serviço e Acordo de Utilizador da Sony (https://www.playstation.com/en-us/network/legal/terms-of-service/), que está disponível na PlayStation™ Store. Verifique os direitos de utilização para cada compra, pois podem diferir de item para item. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja dentro do jogo tem a mesma classificação etária que o jogo.

26. Informações de contacto

Se tiver alguma dúvida sobre este Acordo ou sobre os Serviços, contacte-nos através do nosso endereço de e-mail de suporte (legal@1047games.com), ou para 1047 GAMES INC., PO Box 10578, Zephyr Cove, NV 89448.